Já entraram em vigor em todo o Brasil os novos limites de financiamento de imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Prevista para entrar em vigor em janeiro, a elevação de valores foi antecipada para a última terça-feira (30) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), atendendo solicitação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). De imediato, os mutuários passam poder financiar pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e a amortizar ou quitar pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) imóveis de até R$ 1,5 milhão com juros menores que as taxas de mercado, em todo o país.

“A ideia é aquecer o mercado e acelerar as vendas. O impacto deve ser imediato”, acredita o presidente da CBIC, José Carlos Martins. Para ele, a antecipação da medida ajudará a concretizar negócios que ficaram represados neste período, aguardando a entrada em vigor dessa elevação de limites. “Deve haver pessoas que estavam com proposta negociada, sinal do negócio dado e só não podiam fazer a comprar e pegar o financiamento porque não poderiam usar o Fundo de Garantia”, afirmou.

Para José Carlos, desta forma, cumpre-se promessa do governo federal feita no último mês de agosto aos empresários do setor, de tentar antecipar para este ano o aumento no valor máximo de imóveis que podem ser comprados com recursos do FGTS para tentar alavancar a geração de empregos nos últimos meses de governo.

Teto
Até terça-feira (29), o teto para financiamentos do SFH correspondia a R$ 950 mil nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. No resto do país, o limite de financiamento era R$ 800 mil. Concedidos com recursos do FGTS e da poupança, os financiamentos do SFH cobram juros de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado.

Em novembro de 2016, o CMN tinha reajustado o teto de financiamento de imóveis pelo SFH de R$ 650 mil para R$ 800 mil, na maior parte do país, e de R$ 750 mil para R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em fevereiro do ano passado, o limite foi reajustado para R$ 1,5 milhão por unidade em todas as regiões do país, valor que vigorou até o fim do ano passado.

Em janeiro deste ano, tinham passado a valer o teto anterior, de R$ 950 mil, para quatro unidades da Federação, e de R$ 750 mil no restante do país. A restauração do limite de R$ 1,5 milhão tinha sido anunciada no fim de julho, para entrar em vigor em janeiro. O novo teto unificado deverá ser permanente, conforme o Banco Central.